BOM PARA AS PREFEITURAS

Lula assinou MP para renegociar dívida de R$ 14 bi de prefeituras com INSS Medida permitirá que débitos sejam parcelados em até 240 meses. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, após reunião da Coordenadoão Política. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, anunciou no dia 09/02/2009 um "pacote de bondades" que prevê, entre outras medidas, a renegociação das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para pagamento em até 20 anos (240 meses). Segundo o governo, há cerca de R$ 14 bilhões de débitos de prefeituras para serem negociados. Um acordo semelhante foi fechado com cerca de 300 prefeituras em 2005, quando o governo também quis facilitar o acesso dos gestores municipais a seus programas. Segundo Múcio, mesmo essas prefeituras poderão recorrer ao novo financiamento para parcelar novas dívidas contraídas com o INSS desde 2005. Quando ficam inadimplentes com o governo federal, os municípios não conseguem emitir uma certidão negativa de débito e, sem ela ela, não têm acesso a recursos federais. O ministro disse que a medida não privilegia os maus gestores. “Existem prefeitos que assumem e são punidos. Tem municípios que ficam engessados por uma gestão inteira", afirmou Múcio. Segundo ele, “não é por conta de meia dúzia que não pagou que todos devem ser prejudicados”. "Não houve calote. Alguns prefeitos cansaram [de pagar], outros não conseguiram pagar, e outros não tinham como prioridade porque sabiam que não iriam se reeleger “(a exemplo do município de Potiraguá na Bahia)”. É um momento difícil e o governo quer estimular a criação de empregos e dos investimentos nos municípios.” O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a medida do governo é muito boa para o momento, mas que os prefeitos querem uma solução definitiva para essa questão. “Temos que fazer um encontro de contas com o INSS, que também deve às prefeituras e não reconhece. E a dívida das prefeituras com o INSS pode variar entre R$ 15 bilhões e R$ 40 bilhões. Não sabemos o valor exato”, disse. Ziulkoski quer uma auditoria nos débitos. Regularização Fundiária Na terça-feira (10), o presidente também anunciou aos prefeitos, que foram convidados pelo governo federal para uma grande reunião em Brasília, a liberação de R$ 980 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra de máquinas, equipamentos e tratores. O financiamento se dará pelo programa Pró-Vias da instituição. FONTE: Jeferson Ribeiro Do G1, em Brasília http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL993885-5601,00.html