FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA NO TCM

21/fev/2010 . 3:40 | fonte: http://www.estamosdeolho.com/v1/

Na manhã do dia 19 de fevereiro deste ano, os Vereadores de Oposição do Município de Potiraguá marcaram presença no TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em Itapetinga, para fazerem a fiscalização mensal nas Contas da Prefeitura Municipal.

Abaixo constam os principais dados coletados na referida fiscalização, com as respectivas referências.

Informamos que fazemos questão de publicar as referências (número de pasta e de página) onde são obtidas as informações das fiscalizações, como forma de evidenciar a veracidade das mesmas.

Os dados informados são referentes às pastas do mês de dezembro de 2009 e as informações obtidas falam por si.

PASTAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2009

( INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PREFEITURA AO TCM)

A – SOBRE A QUANTIDADE DE SERVIDORES

Segundo as informações prestadas, a Prefeitura possui atualmente: 480servidores de cargo efetivo e 18 servidores de cargo em comissão.

Não existe menção à existencia de servidores contratados! (Pasta no. 01 da ADM., Pág. 07)

B – SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS TERCERIZADAS

B.1 – DAS INFORMAÇÕES EXISTENTES NA PASTA 01, NA PÁG. 08

I – Contábil – Contabilidade e Informações Ltda., Número de Empenho 68, P. Pagamento 4279, Data de Pagamento: 01-12-2009, Valor: R$ 5.000,00;

II – Contábil – Contabilidade e Informações Ltda., Número de Empenho 85, P. Pagamento 4280, Data de Pagamento: 01-12-2009, Valor: R$ 2.500,00;

III – Contábil – Contabilidade e Informações Ltda., Número de Empenho 69, P. Pagamento 4281, Data de Pagamento: 01-12-2009, Valor: R$ 2.500,00;

IV – Contábil – Contabilidade e Informações Ltda., Número de Empenho 68, P. Pagamento 4733, Data de Pagamento: 21-12-2009, Valor: R$ 10.000,00;

V – Contábil – Contabilidade e Informações Ltda., Número de Empenho 85, P. Pagamento 4734, Data de Pagamento: 21-12-2009, Valor: R$ 5.000,00;

VI – Contábil – Contabilidade e Informações Ltda., Número de Empenho 69, P. Pagamento 4735, Data de Pagamento: 01-12-2009, Valor: R$ 5.000,00;

VII – Work – Assessoria e Consultoria de Informática Ltda., Número de Empenho 1.172, P. Pagamento 4381, Data de Pagamento: 04-12-2009, Valor: R$ 2.200,00;

VIII – Work – Assessoria e Consultoria de Informática Ltda., Número de Empenho 1.172, P. Pagamento 4779, Data de Pagamento: 23-12-2009, Valor: R$ 2.200,00;

1º.VALOR DE SOMA PARCIAL – R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos Reais)

B.2 – DAS INFORMAÇÕES EXISTENTES NA PASTA 01, EM PÁGINAS DIVERSAS

I – J. Pires e Advogados Associados, Número de Empenho 83, P. Pagamento 4800, Data de Pagamento: 23-12-2009, Valor: R$ 9.000,00;

II – MS Consultoria Marketing e Pesquisa, Número de Empenho 1377, P. Pagamento 4361, Data de Pagamento: 04-12-2009, Valor: R$ 1.900,00 (Pág. 24);

III – MS Consultoria Marketing e Pesquisa, Número de Empenho 1378, P. Pagamento 4362, Data de Pagamento: 04-12-2009, Valor: R$ 1.500,00 (Pág. 24);

IV – MS Consultoria Marketing e Pesquisa, Número de Empenho 1376, P. Pagamento 4509, Data de Pagamento: 08-12-2009, Valor: R$ 1.500,00 (Pág. 40);

V – MS Consultoria Marketing e Pesquisa, Número de Empenho 1377, P. Pagamento 4968, Data de Pagamento: 31-12-2009, Valor: R$ 1.900,00 (Pág. 82);

VI – MS Consultoria Marketing e Pesquisa, Número de Empenho 1376, P. Pagamento 4969, Data de Pagamento: 31-12-2009, Valor: R$ 1.500,00 (Pág. 82);

VII – MS Consultoria Marketing e Pesquisa, Número de Empenho 1378, P. Pagamento 4973, Data de Pagamento: 31-12-2009, Valor: R$ 1.500,00 (Pág. 83).

2º.VALOR DE SOMA PARCIAL – R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos Reais)

VALOR TOTAL PAGO EM DEZEMBRO DE 2009 PARA PESSOAS JURÍDICAS TERCERIZADAS –

R$ 53.200,00 (Cinquenta e três mil e duzentos Reais)

C – SOBRE AS DIÁRIAS DO PREFEITO

I – OLYNTHO ALVES MOREIRA, Data de Pagamento: 01-12-2009, Valor: R$ 800,00 (Pág. 22);

II – OLYNTHO ALVES MOREIRA, Número de Empenho 56, Processo de Pagamento 4503, Data do Pagamento: 08-12-2009, Valor: R$ 800,00 (Pág. 39);

III – OLYNTHO ALVES MOREIRA, Número de Empenho 56, Processo de Pagamento 4816, Data do Pagamento: 28-12-2009, Valor: R$ 800,00 (Pág. 69).

D – SOBRE OS GASTOS COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

Segundo informações da própria Administração, nas Pastas enviadas ao TCM , no mês de dezembro de 2009, a Prefeitura Municipal de Potiraguá recebeu R$ 3.000,00, para tratar dos dentes e bocas dos potiraguaenses.

Entretanto, foi gasto, no referido mês, com o Povo de Potiraguá o valor total de R$ 0,00 (zero Real).

Dados obtidos na Pasta n. 001 da Administração, especificamente nas páginas 216 e 217 desta.

E – SOBRE O RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

Para quem não sabe, a Prefeitura Municipal de Potiraguá, como qualquer outra Prefeitura, deve mensalmente enviar ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios um relatório elaborado pelo Controle Interno.

Estranhamente, durante a fiscalização, não conseguimos identificar, dentre as documentações existentes nas Pastas, o citado Relatório, o que, certamente, constitui uma relevante irregularidade.