O CONSELHO TUTELAR DE POTIRAGUÁ É INOVADOR

O Conselho Tutelar de Potiraguá se encontra com aspecto inovador. Criou uma nova marca e adotou uma nova carteira de identificação dos seus conselheiros. Como os outros espalhados no Estado da Bahia, o conselho é formado por cinco cidadãos escolhidos pela sociedade em eleição direta. Em Potiraguá, a lei que criou o Conselho Tutelar prevê que deve haver um Conselho. Como funciona o Conselho Tutelar? O Conselho Tutelar é um órgão de execução. Ao tomar conhecimento que uma criança ou do adolescente está em situação de risco, o Conselheiro deve procurar verificar in locu a situação e aplicar as medidas protetivas pertinentes, que o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza. Ele é um órgão colegiado e autônomo, formado por cinco cidadãos que passam a serem Conselheiros escolhidos pela sociedade em eleições diretas, a cada três anos. Todo cidadão pode votar. O Conselho Municipal faz publicar nos órgãos de impressa a abertura das eleições para inscrição de quem quiser se candidatar a conselheiro e atender os pré-requisitos para a função. Existe uma prova escrita e os candidatos aprovados estão habilitados automaticamente para concorrer às eleições. Um conselheiro tem a obrigação de atender as crianças e adolescentes em situação de risco, além de contatar e aconselhar os pais aplicando medidas. 140 Conselhos existem no Estado da Bahia A Bahia atualmente tem cerca de 140 Conselhos Tutelares espalhados nos diversos Municípios, mas esse número está aumentando a cada mês. A sociedade civil junto com o Poder Executivo, deve se mobilizar para criar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. Quando a criação do Conselho não acontece, o Ministério Público aciona o Poder Público para que ele promova a criação, porque quem tem a obrigação de criar e manter os Conselhos é o Município. Na maioria dos Municípios, tem havido a iniciativa do Ministério Público para a criação dos Conselhos. A nova marca do Conselho Tutelar, foi uma doação da NOVA DIMENSÃO FOTOGRÁFICA.

A arte foi criada pelo fotógrafo e designer gráfico Sadraque Santos, que teve em sua idéia a liberdade e a vitória da criança.