CRISE NA BAHIA

Municípios baianos perdem R$ 120 milhões do FPM Cintia Kelly | Redação CORREIO Os municípios baianos tiveram uma perda de R$ 120 milhões, no primeiro trimestre do ano, com a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), algo em torno de 12,2%. Os dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que somente em Salvador mais de R$ 10 milhões deixaram de ser repassador nos primeiros três meses do ano. O prefeito João Henrique (PMDB) afirmou que, apenas em março, a queda, motivada pela crise, foi de 11%. Além da capital, os demais 416 municípios do estado estão passando por dificuldades desde que o governo federal reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros novos e criou novas alíquotas do Imposto de Renda para a classe média. Isto porque o FPM é composto de parte da arrecadação dos dois impostos. As queixas dos gestores têm sido diárias. Na segunda-feira (6), durante assembleia que envolveu 250 prefeitos, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), eles aproveitaram para falar das dificuldades em manter as contas públicas atualizadas. Enxugamento O prefeito João Henrique informou que a economia de R$ 40 milhões projetada com o enxugamento da máquina administrativa - que encolheu o número de secretarias de 18 para 11 - foi em vão. “Vejo que não adiantou nada o enxugamento da máquina que fizemos, mesmo contrariando nossos aliados”, pontuou, numa referência ao corte de cargos que já havia realizado no primeiro e no segundo escalões. Mesmo sem falar explicitamente em demissões, o prefeito não descarta medidas mais radicais como enxugar ainda mais a máquina em cargos de segundo e terceiro escalões. Dívida O caso de Salvador não é isolado, apesar de emblemático por ser a capital. Com a queda no repasse do FPM, os gestores têm que escolher o que deixar de pagar a cada mês. Ora suspendem o pagamento dos serviços essenciais (água, luz, coleta de lixo), ora o salário dos servidores. A situação e uma série de reivindicações serão levadas nesta terça-feira (7) ao presidente Lula. Segundo o presidente da UPB, Roberto Maia, os prefeitos baianos vão solicitar a extinção da Medida Provisória 457, que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em 20 anos. “Ela abrange um período de dez anos, enquanto a lei proíbe cobranças acima de cinco anos”, explicou. Os prefeitos são unânimes em afirmar que a divisão do bolo tributário entre os três entes federados é injusta. O tributarista e vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito (PTB), ressaltou que a União fica com 60% de toda a arrecadação tributária, enquanto estados e municípios ficam com 25% e 15%, respectivamente. Manifestação As dificuldades enfrentadas serão transformadas em manifestação no próximo dia 28, no CAB, quando os prefeitos farão uma marcha rumo à Governadoria para chamar a atenção do governador Jaques Wagner para o problema. Antes, eles vão à Assembleia Legislativa colher assinaturas dos deputados que apoiam o movimento. Problemas assustam prefeitos Coleta de lixo prejudicada, transporte escolar suspenso, previsão de demissão, atraso no pagamento de salários. Esse é o quadro dos municípios baianos com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Independentemente de partido, os prefeitos dizem que estão de pires na mão, numa referência à dificuldade financeira. O prefeito de Portiraguá, Olyntho Moreira (PP), chegou a cogitar renunciar ao cargo diante da dificuldade. Os cerca de 700 funcionários do município de dez mil habitantes no sul do estado estão sem receber o salário referentes a março. “Estou esperando receber a parcela do dia 10 para juntar com o repasse do final de março para pagar”, disse o prefeito. Da mesma forma, o prefeito de Capela do Alto Alegre, Claudionei Nonato (PCdoB), também se queixa da situação. “Houve o aumento da despesa, com o impacto do reajuste do salário mínimo, e queda na arrecadação”. Entenda o FPM Constitucionalmente, 23,5% do que se arrecada com IPI e IR é dos municípios. Do total, 20% são transferidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). O restante, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, fica com a seguinte divisão: 10% são destinados às capitais, 86,4% aos demais municípios, 3,6% para o fundo de reserva destinado a cidades com população superior a 142 mil pessoas, com exceção das capitais. O repasse aos municípios é feito a cada dez dias. Veja também: Prefeitos baianos têm encontro marcado com presidente Lula (notícia publicada na edição impressa de 07/04/2009 do CORREIO)