Decisão muito séria e importante será a pauta na Câmara de Vereadores nesta terça-feira.
O fato que levou aos vereadores, em maioria, a tornar importante a sessão deste dia é por conta de assuntos relacionados ao gestor público municipal.
Foi travada uma busca relevante por uma parte da bancada do legislativo, concernente aos esclarecimentos do gestor, referente ao investimento de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) gerado de um convênio com o Ministério da Integração Nacional, concedente pela Secretaria Nacional de Defesa Civil-SEDEC, para recuperação de estradas vicinais, pontes, ruas e casas, publicado em 09 de agosto de 2010 e liberado em 20 de agosto de 2010.
O convênio foi fruto de uma decisão executiva em apresentar a cidade de Potiraguá entre as muitas que foram colocadas em estado de emergência e calamidade pública no estado da Bahia, no ano de 2010.
Como Olyntho anda com as suas armas guardadas em cofre de ferro, certamente tirará de letra qualquer dúvida sobre os recursos aplicados e não sofrerá denúncia alguma, caso esteja ocorrendo uma intenção.
CONFIRA OS CONCEITOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA:
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem demonstrar por este
estudo um panorama atualizado dos municípios em Situação de Emergência ou de
Calamidade Pública.
O conceito de Calamidade Pública ou Situação de Emergência é o seguinte,
segundo o Decreto nº 5.376/05, que regulamenta a Defesa Civil:
II - desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem
sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais
e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais;
III - situação de emergência: o reconhecimento pelo poder público de situação
anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade
afetada;
IV - estado de calamidade pública: o reconhecimento pelo poder público de situação
anormal, provocada por desastres, causando sérios danos à comunidade afetada,
inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
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