Até o último dia 15 de dezembro, duas semanas para encerrar 2012, R$ 5,7
bilhões de reais em recursos reservados para o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) nem sequer haviam cumprido a primeira etapa do
processo de gasto público, que é o empenho, correspondente a uma reserva
do dinheiro do Orçamento para pagar um determinado contrato. "É uma
frustração do planejamento", disse o secretário do PAC, Maurício Muniz.
Segundo ele, porém, os últimos dias do ano são justamente os que mais
concentram assinaturas de contratos e os consequentes empenhos dos
recursos. Os técnicos chamam essa correria de fim de ano de
"dezembrada", e não raro trabalham até meia-noite do dia 31 de dezembro.
Tudo o que é empenhado pode ser gasto nos anos seguintes, como "restos a
pagar". A expectativa de Muniz é que até o encerramento do ano os
valores empenhados alcancem mais de 90% dos R$ 47,4 bilhões em recursos
públicos destinados ao programa em 2012. Levantamento feito no portal
Siga Brasil, do Senado, mostra que a maioria dos 479 projetos do PAC
feitos com verba orçamentária já havia comprometido ao menos parte de
sua dotação orçamentária. Mas um conjunto de 115 registrava empenho zero
até o dia 7 de dezembro. De tudo o que foi empenhado em 2012, apenas
8,6 bilhões de reais correspondem a obras e serviços concluídos até o
momento e, portanto, o dinheiro foi pago ao fornecedor. Esse volume
deverá aumentar até o encerramento do ano, mas perto de 30 bilhões de
reais só serão pagos em 2013 ou nos anos seguintes, compondo os chamados
"restos a pagar".
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