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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

SP: Ex-ministros, governador e até conselheiro do TCE recebem pensão vitalícia da Assembleia

Reportagem do Estadão revela que dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266 ex-deputados ou dependentes que recebem pensão vitalícia relativa à carteira previdenciária dos deputados paulistas, extinta em 1991. Apesar de encerrada há mais de dez anos, aqueles que contribuíam com a carteira, instituída em 1976, tiveram seus direitos preservados. O jornal informa que o governo de São Paulo gasta por ano R$ 33 milhões com os 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem o benefício - são 125 na lista, mas sete cumprem mandato e atualmente não ganham. A lista dos beneficiários foi repassada ao Estado pela Secretaria da Fazenda após pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Até a vigência da lei, a secretaria informava o número de pensionistas e o valor total gasto, mas preservava o sigilo da identificação deles. Ainda de acordo com o Estadão, os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 18.725 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 18.725 no caso de dependentes. Os dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são Wagner Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021, metade do salário de um deputado estadual.

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