Autor(es): Agencia O Globo/Luiza Damé e Fábio Fabrini
O Globo - 09/04/2010
Para presidente, denúncias de privilégio são leviandade; OAB pede investigação sobre critérios de distribuição
BRASÍLIA. Um dia após o TCU ter constatado a falta de critérios técnicos para a distribuição das verbas da Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, o presidente Lula saiu em defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que priorizou a Bahia na destinação dos recursos e é pré-candidato a governador. Lula disse que esse tipo de acusação é uma leviandade e criticou as pessoas que aproveitam um desastre como o ocorrido no Rio para fazer “joguinho político pequeno”. Segundo ele, não houve privilégio à Bahia, estado do ex-ministro.
O levantamento foi feito pelos auditores do TCU e apreciado pelo plenário anteontem. Por unanimidade, os ministros determinaram que o ministério estabeleça critérios objetivos para os repasses e os publique.
— Como pode dizer uma coisa dessas, dizer que o dinheiro do Rio não foi porque foi para a Bahia? É leviandade de quem falou.
O que eu acho pobre neste país é que as pessoas esperam acontecer uma desgraça desta magnitude para tentar fazer o joguinho político pequeno — disse Lula.
Os dados do TCU mostram um crescimento súbito das verbas para a Bahia após a nomeação de Geddel, em 2007. Em 2008 e 2009, o estado recebeu, sem levantamento de riscos ou histórico de chuvas que justificassem, R$ 114 milhões, 64% de tudo o que foi pago para obras preventivas de desastres no país. Já o Rio ficou com parcela de 0,9%, correspondente a R$ 1,5 milhão. Entre 2004 e 2009, os pagamentos para a Bahia somaram R$ 133 milhões (37%), contra R$ 2,3 milhões para o Rio (0,65%).
A OAB apresentou ontem representação à Procuradoria Geral da República para que apure se houve omissão de administradores públicos na tragédia do Rio. Além disso, pediu investigação sobre os critérios de distribuição de recursos pelo Ministério da Integração. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, criticou a disparidade entre os recursos canalizados à Bahia e a Santa Catarina, que, junto com outros 18 estados, teve 3% dos valores pagos em 2008 e 2009 para obras preventivas, embora tenha sofrido com as chuvas.
— As responsabilidades nesses casos têm sido jogadas de um governante para outro. Nossa postura agora é de cobrar de quem é a efetiva responsabilização sobre a caixa preta que envolve essas verbas destinadas a episódios de emergência — disse Ophir.
Em resposta às críticas, o Ministério da Integração Nacional explicou que a liberação de verbas ocorre conforme o número de projetos apresentados. Os municípios da Bahia teriam enviado mais que os outros. Além disso, o Nordeste seria uma das prioridades da pasta.
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